QUINHÃO DA HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVISA QUE A INSOLVENTE, ADELAIDE CASIMIRA DA ROCHA PINTO, DETÉM, POR ÓBITO DE SUA MÃE, ALICE PIRES DA ROCHA, COM O NIF DE HERANÇA 744 399 041, SOBRE OS BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES INFRA DESCRITOS (VERBAS 1 A 21)

Nota A VENDA INCIDE SOBRE QUINHÃO DA HERANÇA QUE A INSOLVENTE DETÉM POR ÓBITO DA MÃE E CORRESPONDE A 1/5 DA HERANÇA / DISPOMOS DA PARTICIPAÇÃO DE IMPOSTO DE SELO.

Prédio urbano composto por casa de habitação de rés-do-chão, 1° e 2° andares, com a área total e superfície coberta de quarenta e cinco metros quadrados, sito em Viela do Queirós, da freguesia de Favaios, do concelho de Alijó, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alijó sob o nº 1460, da freguesia de Favaios, e inscrito na matriz predial urbana sob o nº 604, da referida freguesia e concelho.

Localização: Favaios

Prédio urbano composto por casa de rés-do-chão, destinada a habitação e indústria de panificação e logradouro, com a área total de quinhentos e vinte metros quadrados e superfície coberta de duzentos e vinte quadrados, sito na Rua de Santa Bárbara, da freguesia de Favaios, do concelho de Alijó, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alijó sob o nº 1461, da freguesia de Favaios, e inscrito na matriz predial urbana sob o nº 1125, da referida freguesia e concelho.

Localização: Favaios

Prédio rústico composto por vinha, com 4.200 m2, confrontado a Norte e a Poente por Carlos Lucílio Vilas Boas de Sousa Magalhães; a Sul por José Alves Monteiro; a Nascente por Manuel Pires, sito em Olgas, da freguesia de Favaios, do concelho de Alijó, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alijó sob o nº 595, da freguesia de Favaios, e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo nº 83, da referida freguesia e concelho.

Localização: Favaios

4/5 do Prédio rústico composto por terra de sequeiro e monte, com 3.000 m2, confrontado a Norte por Capela de Santa Bárbara; a Sul por Caminho; a Nascente por Cândido Pereira herdeiros e a Poente por Maria Isabel Moutinho Lopes Pereira, sito em Castelo, da freguesia de Favaios, do concelho de Alijó, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alijó sob o nº 606, da freguesia de Favaios, e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo nº 904, da referida freguesia e concelho.

Localização: Favaios

A quantia referente ao reembolso de IVA, na sequência da cessação da atividade desenvolvida pela inventariada Alice Pires da Rocha, na posse da interessada Maria Teresa da Rocha Pinto, no valor de quatro mil e setenta e sete euros e oitenta e cinco cêntimos.

Títulos de Capital Social detido pela inventariada Alice Pires da Rocha na Adega Cooperativa de Favaios, C.R.L., pessoa coletiva N.º 501 163 875, no valor atual de mil e duzentos e oitenta e um euros e sessenta e seis cêntimos.

A quantia de sete mil e quinhentos e quarenta e cinco euros e setenta e cinco cêntimos, na posse da interessada Maria Teresa da Rocha Pinto, na sequência dos pagamentos efetuados pela Adega Cooperativa de Favaios, CRL, quanto à produção de uvas no terreno do prédio relacionado na Verba n.º 13.

Veículo ligeiro de mercadorias, com a matrícula 46-IG-57, da marca Peugeot, modelo Bipper, do ano de 2009, com reserva de propriedade a favor da empresa Peugeot Portugal Automóveis S.A.

Veículo ligeiro de mercadorias, com a matricula 53-IH-81, da marca Peugeot, modelo Partner, do ano de 2009, com reserva de propriedade a favor da empresa Peugeot Portugal Automóveis S.A.

Uma mesa de jantar com seis cadeiras e um móvel de sala grande, com muito uso, existentes na casa relacionada na Verba n.º 11.

Uma cama, um guarda-fatos e dois sofás, com muito uso, existentes no quarto da casa relacionada sob a Verba n.º 12.

Um móvel e louças sanitárias, com muito uso, existentes na casa de banho da casa relacionada sob a Verba n.º 12.

Dois armários, um frigorífico, uma máquina de lavar, um micro-ondas e uma máquina de café, existentes na cozinha da casa relacionada sob a Verba n.º 12.

Uma amassadeira, oito tabuleiros e uma mesa, um refrigerador, diversas grades de transporte de pão e dois móveis brancos de casa de banho, existentes na padaria instalada no imóvel relacionado sob a Verba n.º 12.

Dívida ao Banco Santander Consumer Portugal S.A., relativa à falta de pagamento do capital, juros, impostos e outros débitos, no âmbito dos contratos de crédito atinentes aos veículos automóveis correspondentes às Verbas n.ºs 4 e 5, cujo valor global se cifrava, em 7 de Dezembro de 2017, em quinhentos e vinte e seis euros e dezoito cêntimos.

Dívida à cabeça-de-casal, Dora Catarina da Rocha Pinto, correspondente às despesas com o funeral de Alice Pires da Rocha, no valor de mil e duzentos euros.

Dívida à Sra. D. Milena Afonso, proprietária do estabelecimento comercial Auto Pneus da Chã, relativa à venda de pneus para as viaturas utilizadas no exercício da atividade de panificação, no valor de mil euros

Dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira, relativa à cobrança coerciva de do ano de 2016, no valor de duzentos e sessenta e seis euros e cinquenta e um cêntimos.

Dívida à empresa Francisco Bártolo & Filhos, Lda., relativa ao fornecimento de farinha, no valor de duzentos e cinquenta e quatro euros e quarenta cêntimos.

Dívida à empresa NOS Comunicações, S.A., relativa à prestação de serviços de comunicações, no valor de duzentos e trinta e cinco euros e cinquenta e nove cêntimos.

Dívida da herança à cabeça de casal, Dora Catarina da Rocha Pinto, a quantia referente a despesas diversas com o exercício do cabecelato: pagamentos de IMI (1ª e 2ª prestação de 2021, 2ª prestação de 2020); de IUC da viatura com a matrícula 46-IG-57 (trinta e dois euros e oitenta e cinco cêntimos) e limpeza obrigatória do logradouro da Verba n.º 12 (quinhentos e cinquenta euros), no valor global de mil e duzentos e nove euros e oitenta e nove cêntimos.